Transportar produtos refrigerados ou congelados não é apenas uma questão de logística: é também, e talvez acima de tudo, uma questão de conformidade regulamentar.
Quer seja da área da restauração, distribuidor, logístico ou profissional de saúde, está sujeito a normas rigorosas, tais como a regulamentação ATP ou o plano HACCP. No entanto, o respeito pela cadeia de frio não se improvisa: baseia-se em equipamentos conformes — câmaras frigoríficas, grupos frigoríficos, registadores de temperatura, etc. — e exige um controlo perfeito das temperaturas, controlos regulares e documentação sempre atualizada.
Sem esquecer as responsabilidades: de acordo com a regulamentação em vigor (Código Rural e diretivas europeias), o transportador, o expedidor e, por vezes, o destinatário podem ser legalmente responsáveis pela conformidade da cadeia de frio.
No entanto, é necessário tornar-se especialista em normas de transporte refrigerado para exercer a sua profissão com tranquilidade? Não necessariamente com a Petit Forestier.
Como transportar mercadorias refrigeradas?
Transportar produtos sensíveis (alimentares, farmacêuticos, cosméticos, químicos, etc.) não consiste simplesmente em deslocá-los. Trata-se de preservar a sua integridade até ao destino, respeitando condições rigorosas de temperatura e higiene.
Esse é o desafio do transporte com temperatura controlada: garantir que cada produto permaneça na temperatura adequada desde o ponto de partida até à chegada, sem quebrar a cadeia de frio.
Para isso, várias regras devem ser seguidas:
- Utilizar um veículo frigorífico certificado pela ATP, adequado à temperatura exigida pelo produto (congelado, fresco, sensível à temperatura, etc.).
- Manter uma temperatura constante durante todo o transporte, positiva ou negativa, conforme necessário.
- Controlar e registar essa temperatura através de sensores ou registadores.
- E respeitar os requisitos de higiene e rastreabilidade definidos pelo plano HACCP.
Nota: a ATP aplica-se exclusivamente a produtos perecíveis destinados ao consumo humano. Para outras categorias de produtos sensíveis, como medicamentos, aplicam-se normas específicas, tais como Certicold Pharma ou a cartografia térmica dos equipamentos, para garantir a estabilidade das temperaturas durante todo o transporte.
Um desvio de alguns graus, mesmo que temporário, pode comprometer toda uma entrega. É um risco não só para a qualidade do produto, mas também para a segurança sanitária… e a sua responsabilidade.
As duas principais regulamentações do transporte refrigerado que deve conhecer (e respeitar)
Sempre que se manuseiam, armazenam ou transportam produtos sensíveis (alimentares, farmacêuticos, cosméticos ou outros), duas grandes normas são obrigatórias. Elas estruturam toda a cadeia de frio: o plano HACCP e a regulamentação ATP.
O que é o plano HACCP?
Por trás dessa sigla (Hazard Analysis and Critical Control Points) esconde-se um método que se tornou indispensável na indústria agroalimentar.
O plano HACCP consiste em identificar os riscos (temperatura, contaminação, quebra da cadeia, etc.) e, em seguida, implementar controlos para os evitar.
No âmbito do transporte, isso implica, nomeadamente:
- que a temperatura seja controlada a todo o momento,
- que os veículos sejam limpos e desinfetados regularmente,
- que os dados de temperatura sejam rastreados, verificáveis e consultáveis,
- que os motoristas sejam formados nas boas práticas.
O que é a regulamentação ATP?
A regulamentação ATP, por sua vez, aborda outra dimensão: o desempenho dos próprios equipamentos.
Assinada por mais de 50 países, ela estabelece os requisitos técnicos para todos os veículos que transportam produtos perecíveis sob temperatura controlada. Em resumo, para transportar legalmente, o seu veículo frigorífico deve:
- ser classificado de acordo com uma categoria ATP,
- ser certificado por um organismo acreditado (como o Cemafroid em França),
- e ser submetido a controlos aos 6 e 9 anos, seguido de uma requalificação numa estação de testes acreditada aos 12 anos, podendo prolongar a validade do certificado até aos 18 anos.
O que significam FRC, FRB ou FNA numa célula frigorífica? Uma temperatura, uma categoria
| Classe | Intervalo de temperatura | Exemplos de produtos transportados |
|---|---|---|
| FNA / FRA | +12 °C → 0 °C | Frutas, legumes, bebidas |
| FRB | +12 °C → -10 °C | Produtos frescos transformados, carne crua |
| FRC | +12 °C → -20 °C | Congelados, gelados, pratos preparados |
Estas classes determinam o tipo de isolamento, a potência frigorífica necessária e, portanto, o equipamento adequado a escolher de acordo com a sua atividade.
Nota: Estas classificações ATP são definidas de acordo com:
- a natureza do frio produzido (F para frigorífico, R para refrigerante),
- e o nível de isolamentoda câmara:
- N para isolamento normal (coeficiente K > 0,40 W/m²·K),
- R para isolamento reforçado (coeficiente K ≤ 0,40 W/m²·K).
Estes elementos determinam a categoria ATP atribuída e orientam a escolha do equipamento de refrigeração adequado para a sua atividade.
E se eu transportar localmente?
Boa pergunta. A regulamentação ATP aplica-se não só aos trajetos internacionais, mas também aos transportes nacionais, incluindo em curtas distâncias.
Apenas algumas exceções muito específicas permitem derrogar esta regra, no âmbito dos transportes intra-nacionais:
- uma viagem de menos de 80 km sem interrupção da carga, ou seja, sem abertura da porta entre o carregamento e a entrega final (sem etapas intermédias),
- o transporte de leite em cisternas numa distância inferior a 200 km (um caso muito específico, que não diz respeito aos equipamentos propostos pela Petit Forestier).
Mas na maioria das situações profissionais, a ATP continua a ser obrigatória - e, muitas vezes, não a conhecer bem significa correr riscos… ou incorrer em sanções.
E a «Temperatura Controlada», nisto tudo?
O termo «transporte sob temperatura controlada» (TD) não designa uma norma específica, mas um quadro regulamentar global. Abrange todos os transportes de produtos perecíveis que requerem a manutenção de uma temperatura controlada.
Este quadro baseia-se em dois pilares regulamentares principais:
- a regulamentação ATP, que rege a conformidade técnica de veículos e contentores,
- e o plano HACCP, proveniente do Pacote de Higiene Europeu, que estabelece as regras de higiene, rastreabilidade e segurança sanitária.
São estas duas normas que é necessário conhecer (e aplicar) para estar em conformidade com o transporte a temperatura controlada.
Conformidade na prática: o que isso implica para si
Respeitar as normas do transporte refrigerado não é apenas uma questão de certificação. É um conjunto de ações, controlos e boas práticas a integrar no seu dia a dia logístico. Eis o que deve implementar para se manter em conformidade.
- Escolher um veículo bem classificado e certificado pela ATP: o veículo utilizado deve ser adequado à temperatura necessária para os seus produtos (classe FNA, FRB, FRC… e possuir um certificado ATP válido. Em caso de controlo, este é o primeiro documento que lhe será solicitado.
- Conservar e apresentar o certificado ATP atualizado: este certificado oficial é emitido após a inspeção do veículo por um centro autorizado. É válido por 6 anos, renovável aos 9 e 12 anos. É obrigatório mantê-lo disponível no veículo.
- Acompanhar e registar as temperaturas: para garantir o respeito pela cadeia de frio, é essencial monitorizar a temperatura interior durante todo o transporte.
Dependendo do tipo de mercadoria e da regulamentação aplicável, isso pode exigir:- um termómetro visível para produtos frescos,
- ou um registador de temperatura em conformidade com a norma EN 12830 para produtos congelados, nomeadamente em caso de distribuição a longa distância.
- Formar os seus motoristas nas boas práticas: mesmo com um veículo em conformidade com as normas, a conformidade também depende dos gestos humanos: carregamento rápido, portas fechadas, limitação do número e da duração das aberturas, gestão de alertas… Uma formação específica permite evitar erros dispendiosos.
- Limpar e desinfetar regularmente as caixas: a higiene é um pilar do plano HACCP. A manutenção frequente limita os riscos de contaminação e prolonga o desempenho térmico dos equipamentos.
- Antecipar os prazos regulamentares: a conformidade nunca é garantida de uma vez por todas. Entre as requalificações ATP, a manutenção, as atualizações dos equipamentos, as substituições de sondas e a verificação periódica da sua calibração, é essencial seguir um planeamento rigoroso.
Normas para camiões frigoríficos: com a Petit Forestier, está sempre em conformidade sem ter de se preocupar!
Respeitar as normas é essencial. Mas segui-las diariamente, sem esquecer um prazo, um controlo ou uma leitura, é um verdadeiro trabalho. É o nosso.
Na Petit Forestier, todos os nossos veículos são certificados pela ATP, mantidos de acordo com as normas HACCP e equipados com tecnologias de monitorização, como o Smart Connect. Gerimos por si as renovações regulamentares, as leituras de temperatura, a manutenção, a formação dos motoristas… e toda a documentação obrigatória.